ANS define reajuste dos Planos de Saúde Individuais em 2023.
Reajuste dos Planos de Saúde Individuais e Familiares pela ANS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) limitou em 9,63% o índice de reajuste para os planos de saúde individuais e familiares regulamentados (contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98). Esse percentual é o teto válido para o período entre maio de 2023 e abril de 2024, abrangendo contratos de quase 8 milhões de beneficiários, representando cerca de 16% dos 50,6 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil.
O índice de reajuste de 2023 foi apreciado pelo Ministério da Fazenda e aprovado em reunião de Diretoria Colegiada realizada em 12/06/2023. A decisão será publicada no Diário Oficial da União e o reajuste poderá ser aplicado pela operadora no mês de aniversário do contrato, ou seja, no mês da data de contratação do plano. Para contratos com aniversário em maio, junho e julho, será autorizada a cobrança retroativa relativa a esses meses.
"O índice definido pela ANS para 2023 reflete a variação das despesas assistenciais ocorridas em 2022 em comparação com 2021", explica o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello.
Metodologia do Cálculo do Reajuste
Para chegar ao percentual de 2023, a ANS utilizou uma metodologia de cálculo aplicada desde 2019, que combina a variação das despesas assistenciais com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), descontado o subitem Plano de Saúde.
"Nossa metodologia vem sendo desafiada nos últimos anos e sua fiel aplicação tem permitido observar padrões de variação de despesas e mitigação dos principais efeitos da pandemia", destaca Alexandre Fioranelli, diretor de Normas e Habilitação dos Produtos.
Despesas Assistenciais em 2021 e 2022
O valor final do plano é impactado por fatores como inflação, variação na frequência de uso e custos dos serviços médicos e insumos.
Em 2021, as despesas assistenciais per capita cresceram 20,35% em relação a 2020, ano atípico devido à pandemia, que reduziu o uso dos serviços médico-hospitalares. Já em 2022, houve uma retomada mais estabilizada, com crescimento de 12,69% das despesas assistenciais per capita em comparação a 2021.
Importância de Comparar Índices Corretamente
Os índices de inflação medem a variação de preços, enquanto os índices de reajuste de planos de saúde são "índices de custos", que consideram tanto preços quanto a quantidade de serviços consumidos. Por isso, não é correto comparar diretamente o índice de reajuste com o índice de inflação.
Informações sobre o Reajuste no Boleto
Após o anúncio do teto máximo de reajuste, os beneficiários devem verificar seus boletos para confirmar que o percentual aplicado não ultrapasse 9,63%, conforme definido pela ANS, e que a cobrança esteja sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato.
Como é Aplicado o Reajuste
O reajuste pode ser aplicado apenas a partir do mês de aniversário do contrato. Para contratos com aniversário em maio, é permitida a aplicação retroativa, conforme regulamentação RN nº 171/2008.
Componentes da Metodologia de Reajuste
O Índice de Reajuste dos Planos Individuais (IRPI) combina:
- Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA) – peso de 80%;
- Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – peso de 20% (descontado o subitem Plano de Saúde).
O IVDA é composto pela variação das despesas assistenciais (VDA), variação da receita por faixa etária (VFE) e fator de ganhos de eficiência (FGE), garantindo transparência e eficiência no cálculo.
Portabilidade de Carências
Os consumidores podem optar pela portabilidade de carências para outra operadora caso o plano atual não atenda suas necessidades. Para mais informações, consulte o Guia ANS no portal oficial.
Canais de Atendimento ANS
Em caso de dúvidas, os consumidores podem entrar em contato com a ANS pelos seguintes canais:
- Formulário eletrônico Fale Conosco na Central de Atendimento ao Consumidor;
- Central para deficientes auditivos: 0800 021 2105;
- Núcleos da ANS em 12 cidades, de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h30;
- Disque ANS: 0800 701 9656, atendimento gratuito de 2ª a 6ª feira, das 8h às 20h.